27/05/2025
Recentemente, a Operação “Sem Desconto”, deflagrada em 23 de abril de 2025 pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), revelou um esquema bilionário de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Aposentados e pensionistas tiveram descontos indevidos aplicados em seus benefícios por entidades associativas, sem autorização. Estima-se que 6 a 9 milhões de beneficiários foram afetados, com prejuízos de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
Se você é aposentado ou pensionista do INSS, este artigo explica como identificar esses descontos e solicitar o ressarcimento dos valores.
Entidades associativas firmavam Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com o INSS, permitindo descontos de mensalidades diretamente nos benefícios. Essas cobranças, que chegavam a R$ 81,57 por mês, eram feitas sem autorização, muitas vezes com assinaturas falsificadas. As entidades prometiam serviços como assistência jurídica ou descontos em academias, mas não tinham estrutura para prestá-los.
A investigação resultou na suspensão de 11 entidades, afastamento de seis servidores, incluindo o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e ordens de sequestro de bens no valor de R$ 1 bilhão.
Para descontos indevidos referentes à folha de abril de 2025, o INSS está devolvendo automaticamente R$ 292 milhões, creditados junto aos benefícios entre 26 de maio e 6 de junho de 2025, sem necessidade de ação por parte dos beneficiários.
O pagamento segue o cronograma regular do INSS, conforme o final do Número de Benefício (NB):
Final 1: 26 de maio
Final 2: 27 de maio
Final 3: 28 de maio
Final 4: 29 de maio
Final 5: 30 de maio
Final 6: 2 de junho
Final 7: 3 de junho
Final 8: 4 de junho
Final 9: 5 de junho
Final 0: 6 de junho
Finais 1 e 6: 2 de junho
Finais 2 e 7: 3 de junho
Finais 3 e 8: 4 de junho
Finais 4 e 9: 5 de junho
Finais 5 e 0: 6 de junho
Quer garantir que sua contestação seja feita corretamente? Fale com o Dr Júnior Figueiredo para verificar descontos e solicitar ressarcimento!
Para descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025, siga os passos abaixo:
Acesse o aplicativo Meu INSS ou ligue para o telefone 135 (segunda a sábado, das 7h às 22h).
Consulte o extrato de benefícios para verificar descontos identificados como “mensalidades associativas”.
Clique em “Consultar Descontos de Entidades Associativas” no Meu INSS e informe se autorizou ou não as cobranças.
Forneça um e-mail e telefone para contato e envie a contestação. Não é necessário anexar documentos inicialmente.
O INSS notificará a entidade responsável, que terá 15 dias úteis para comprovar a autorização ou devolver os valores. Caso a entidade não responda, o INSS pode realizar o pagamento em um calendário futuro.
Atenção: Evite golpes! O INSS não solicita dados bancários por WhatsApp, SMS ou ligações. Use apenas os canais oficiais (Meu INSS ou telefone 135).
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu o bloqueio de bens de 12 entidades associativas, e o governo estuda extinguir descontos associativos em folha para evitar futuras fraudes. Desde fevereiro de 2025, a biometria é obrigatória para novos descontos, e todos os ACTs foram suspensos.
O Senado também propôs projetos de lei para dificultar fraudes, como a revalidação anual de descontos e a devolução integral de valores indevidos em até três meses.
Se você foi vítima de descontos indevidos no INSS, contar com orientação jurídica especializada pode fazer a diferença. O Dr. Júnior Figueiredo, especialista em Direito Previdenciário, está à disposição para ajudá-lo a identificar descontos, contestar cobranças e garantir o ressarcimento. Agende sua consultoria agora e proteja seus direitos!
