O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS, é um benefício assistencial pago pelo governo federal, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele garante o pagamento de um salário mínimo mensal (R$ 1.518 em 2025) a pessoas em situação de vulnerabilidade social, especificamente:

• Idosos com 65 anos ou mais; ou

• Pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que comprovem impedimento de longo prazo (mínimo de 2 anos, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial) que obstrua a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Importante: Diferente dos benefícios previdenciários, o BPC não exige contribuição prévia ao INSS, não inclui o 13º salário e não gera direito a pensão por morte para dependentes. Ele é revisável periodicamente pelo INSS para confirmar a manutenção dos requisitos.

Quem Tem Direito ao BPC/LOAS?

Para se qualificar, é essencial atender aos seguintes critérios cumulativos:

• Idade ou Deficiência: Ser idoso com 65 anos ou mais, ou pessoa com deficiência que apresente impedimento de longo prazo (físico, mental, intelectual ou sensorial) que impeça ou dificulte a participação plena na sociedade.

• Renda Familiar: A renda mensal bruta per capita da família deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Em 2025, com o salário mínimo de R$ 1.518, isso equivale a até R$ 379,50 por pessoa. A renda é calculada considerando todos os membros do grupo familiar (incluindo cônjuges, filhos, pais e irmãos que morem na mesma residência), excluindo benefícios como o próprio BPC de outro membro ou aposentadorias de valor mínimo.

• Cadastro Único (CadÚnico): A família deve estar inscrita e com dados atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), gerenciado pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

• Outros Requisitos: Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou estrangeiro com residência fixa no Brasil (incluindo portugueses com igualdade de direitos). Não é permitido acumular com outro benefício previdenciário ou assistencial, exceto em casos como pensão por morte ou auxílio-acidente.

Em casos excepcionais, como situações de calamidade pública reconhecida pelo governo federal (ex.: enchentes ou desastres naturais), o limite de renda pode ser ampliado temporariamente para até 1/2 do salário mínimo (R$ 759 em 2025), dependendo de decretos específicos. Além disso, decisões judiciais podem flexibilizar o critério de renda se houver comprovação de vulnerabilidade extrema, como altos gastos com saúde ou moradia.

Está nessa situação? Entre em contato com o Dr. Junior Figueiredo para uma avaliação do seu caso e orientação personalizada!

O Afastamento como Professor Garante o Benefício?

Não diretamente. O mero afastamento profissional (como licença médica ou aposentadoria por invalidez) não é um critério isolado para o BPC/LOAS. No entanto, se o afastamento resultar de uma deficiência que atenda aos requisitos — como impedimento de longo prazo com impactos significativos na vida diária e na capacidade de trabalho — e houver comprovação de baixa renda familiar, o professor pode, sim, solicitar e obter o benefício. Exemplos comuns incluem deficiências crônicas como problemas neurológicos, mentais ou físicos que levem ao afastamento definitivo ou prolongado. Recomenda-se laudos médicos detalhados e atualizados para fortalecer o pedido.

Como Solicitar: Passo a Passo Prático

1. Atualize ou Faça o CadÚnico: Dirija-se ao CRAS mais próximo da sua residência para inscrever ou atualizar os dados da família no Cadastro Único. Sem isso, o pedido não pode ser processado. Leve documentos de todos os familiares.

2. Reúna a Documentação: Prepare RG, CPF (seu e dos familiares), comprovante de residência atualizado, laudos médicos e relatórios (para casos de deficiência, incluindo atestados de impedimento de longo prazo), comprovantes de renda familiar e, se aplicável, documentos de tutela ou curatela.

3. Faça o Pedido: Acesse o site ou app Meu INSS, ligue para o 135 ou agende atendimento presencial em uma agência do INSS. Preencha o requerimento online e anexe os documentos digitalizados.

4. Passe pelas Avaliações: Para idosos, há apenas avaliação social (para confirmar vulnerabilidade). Para pessoas com deficiência, inclui perícia médica (avalia o impedimento) e avaliação social (analisa a renda e condições familiares), realizadas pelo INSS.

5. Acompanhe o Processo: Use o Meu INSS ou o telefone 135 para monitorar o status. Responda rapidamente a qualquer convocação para evitar indeferimento.

6. Em Caso de Negativa: Revise documentos e dados do CadÚnico. Você tem até 30 dias para recorrer administrativamente via Meu INSS. Se necessário, busque apoio jurídico para recurso judicial.

O prazo médio de análise é de 45 a 90 dias, mas pode variar. Em 2025, o INSS prioriza pedidos digitais para agilizar.

Exemplo Prático

Considere um professor afastado devido à esclerose múltipla, com laudos médicos comprovando impedimento de longo prazo (mais de 2 anos) e impactos na mobilidade e trabalho. Se a renda familiar per capita for inferior a R$ 379,50 e o CadÚnico estiver atualizado, ele pode solicitar pelo Meu INSS, passar pelas avaliações médica e social, e aguardar a decisão. Em caso de negativa por falhas documentais, o recurso é viável com correções e apoio profissional.

Teve seu pedido negado ou precisa de ajuda para começar? Consulte o Dr. Junior Figueiredo agora mesmo para uma análise personalizada e suporte no recurso!