Muitos segurados enfrentam incertezas ao solicitar benefícios no INSS, como aposentadoria, auxílio-doença ou pensão por morte, sem receber resposta dentro do prazo esperado. Essa demora pode causar impactos financeiros e emocionais significativos. Neste artigo, exploramos seus direitos, ações administrativas e judiciais, modelos de documentos úteis e estimativas realistas de honorários advocatícios para causas previdenciárias. As informações foram verificadas com base em legislações vigentes e acordos recentes, garantindo precisão em 2025.

Direitos e prazos

A Lei 9.784/1999, que regula o processo administrativo federal, estabelece um prazo geral de 30 dias para resposta, prorrogável por mais 30 dias mediante justificativa motivada, totalizando no máximo 60 dias. No entanto, para benefícios do INSS, prazos específicos foram definidos por meio de acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2021 com o Ministério Público Federal (MPF), ainda vigente em 2025, variando conforme o tipo de benefício. Exemplos incluem:

• Auxílio-doença e auxílio-acidente: até 45 dias (devido à necessidade de perícia médica);
• Pensão por morte e auxílio-reclusão: até 60 dias;
• Aposentadorias (por idade, tempo de contribuição ou especial) e Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS): até 90 dias;
• Salário-maternidade: até 30 dias.

Esses prazos começam a contar a partir do protocolo completo do pedido, incluindo eventuais complementações. Se o prazo for ultrapassado sem justificativa razoável, o segurado pode provocar o INSS administrativamente ou recorrer ao Judiciário para forçar o andamento.

Verifique se há pendências

Antes de qualquer medida mais drástica:

Acesse o portal Meu INSS (site ou aplicativo) e verifique o status do requerimento, incluindo se há solicitação de documentos adicionais, agendamento de perícia médica ou outras pendências.

Confira mensagens ou notificações no sistema, pois muitas demoras ocorrem por falta de complementação por parte do segurado.

Registre o protocolo do pedido, data de requerimento, número do benefício (NB), tipo de benefício e histórico de atualizações para embasar futuras ações.

Está enfrentando demora na análise do seu benefício? O escritório do Dr. Júnior Figueiredo pode ajudar a exigir seus direitos perante o INSS. Entre em contato e receba uma avaliação personalizada do seu caso!

Requerimento administrativo de impulso

Se o prazo específico do benefício já foi excedido (por exemplo, mais de 45 dias para auxílio-doença ou 90 dias para aposentadoria) sem resposta ou justificativa adequada, envie um Requerimento de Impulso Administrativo ao INSS via Meu INSS ou protocolado em agência, solicitando o prosseguimento imediato do processo. Esse documento deve citar a Lei 9.784/1999 e o acordo com o MPF, anexando provas do protocolo e do tempo decorrido.

Mandado de Segurança

Se o requerimento de impulso não resolver em até 30 dias adicionais, ou em casos de demora excessiva e omissão injustificada, ingresse com Mandado de Segurança (MS) no Judiciário Federal. Esse instrumento obriga o INSS a analisar o pedido, com possibilidade de liminar (decisão provisória urgente) em situações de risco à saúde, subsistência ou urgência comprovada. Para o MS, prove o transcurso do prazo legal sem justificativa e demonstre direito líquido e certo ao benefício (com documentos em mãos). Modelos de petição estão disponíveis em plataformas como JusBrasil, com exemplos como “Mandado de Segurança por demora na análise de benefício previdenciário com pedido de liminar”.

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Modelos úteis

• Requerimento de Impulso Administrativo: Disponível em sites como JusBrasil, com templates prontos para adaptação, citando prazos e solicitando andamento urgente.
• Mandado de Segurança: Modelos completos para demora no INSS, incluindo pedido de liminar, encontrados em JusBrasil ou Previdenciarista.
• Requerimento Administrativo Simples: Para solicitar justificativa ou resposta formal, adaptável de modelos genéricos de “Requerimento ao INSS” em plataformas jurídicas como JusDocs ou Petições Online.

Sempre personalize os modelos com seus dados e consulte um profissional para evitar erros.

Passo a passo para ação judicial

• Reúna documentação completa comprovando o direito ao benefício (ex.: carteira de trabalho, laudos médicos).
• Confirme o requerimento administrativo protocolado e o tempo excedido, com prints ou extratos do Meu INSS.
• Contrate advogado especializado em direito previdenciário para redigir a petição inicial do Mandado de Segurança ou outra ação cabível.
• Solicite liminar se houver urgência (ex.: questões de saúde ou risco financeiro).
• Acompanhe intimações e comunicações judiciais, juntando documentos adicionais se exigidos.
• Avalie a assistência judiciária gratuita (defensoria pública ou gratuidade processual) se não puder arcar com custos iniciais, comprovando hipossuficiência.

Exemplos práticos

Suponha que você requereu auxílio-doença em 1º de março de 2025. Até 20 de maio (cerca de 80 dias), sem resposta, isso excede os 45 dias previstos, justificando um requerimento de impulso administrativo. Se após isso o INSS permanecer inerte por mais 30 dias sem justificativa, o Mandado de Segurança torna-se viável. Para aposentadoria por tempo, o prazo é de 90 dias, então ajuste as expectativas ao tipo de benefício.

Conclusão

Diante de demoras no INSS, exerça seus direitos começando pelos canais administrativos: verifique pendências, protocole impulso e, se necessário, recorra ao Judiciário via Mandado de Segurança. Modelos prontos e assistência jurídica facilitam o processo, minimizando prejuízos. Mantenha documentos organizados e atue prontamente para uma resolução mais rápida.

Não deixe o INSS segurar seu benefício por tempo indefinido. O Dr. Júnior Figueiredo, advogado especialista em Direito Previdenciário, pode ajuizar as medidas cabíveis para garantir sua resposta!