A aposentadoria por invalidez, agora chamada de aposentadoria por incapacidade permanente, é um benefício previdenciário concedido ao trabalhador que, por doença ou acidente, está total e permanentemente incapacitado para exercer atividades que garantam sua subsistência. Para professores, que enfrentam desafios como estresse, longas jornadas e condições adversas em sala de aula, compreender esse direito é essencial. A concessão depende de uma perícia médica do INSS que comprove a incapacidade total, definitiva e a impossibilidade de reabilitação para outra função.

Requisitos para Concessão

Para ter direito ao benefício, o professor deve cumprir os seguintes critérios:

• Qualidade de segurado: Estar contribuindo para o INSS ou estar no período de graça (período em que o direito é mantido mesmo sem contribuições, como até 12 meses após o fim das contribuições, ou mais em casos específicos).

• Carência mínima: 12 contribuições mensais, exceto em casos de acidentes de qualquer natureza ou doenças graves listadas em lei, que dispensam essa exigência.

• Incapacidade total e permanente: Comprovada por perícia médica do INSS.

• Impossibilidade de reabilitação: Não ser possível redirecionar o segurado para outra atividade que garanta seu sustento.

Doenças que Isentam da Carência

Algumas condições graves dispensam o requisito de carência. A lista, atualizada pela Portaria Interministerial MTP/MS nº 22, de 31 de agosto de 2022, inclui:

• Tuberculose ativa

• Hanseníase

• Alienação mental (transtornos mentais graves)

• Neoplasia maligna (câncer)

• Cegueira

• Paralisia irreversível e incapacitante

• Cardiopatia grave

• Doença de Parkinson

• Espondiloartrose anquilosante

• Nefropatia grave

• Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante)

• Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS)

• Contaminação por radiação (comprovada por laudo)

• Hepatopatia grave

Nota: A lista é revisada periodicamente, e a isenção depende de laudos médicos robustos.

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💰 Valor do Benefício

O cálculo do valor depende do regime previdenciário:

• Regime Geral de Previdência Social (RGPS):

  • 60% da média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994.

  • Acréscimo de 2% para cada ano de contribuição que exceder 20 anos (homens) ou 15 anos (mulheres).

• Regime Próprio de Previdência Social (RPPS):

  • As regras variam por estado ou município. Geralmente seguem a lógica do RGPS, mas consulte a legislação local para detalhes específicos.

• Exceção: Se a incapacidade decorre de acidente de trabalho, doença profissional ou do trabalho, o valor é 100% da média dos salários de contribuição, sem a aplicação da fórmula de 60% + 2%.

📝 Procedimentos para Solicitação

Para requerer o benefício, siga estes passos:

1. Agende a perícia médica: Acesse o site gov.br, o aplicativo Meu INSS ou ligue para o 135.

2. Reúna documentos: Prepare laudos médicos, exames, atestados e relatórios que comprovem a incapacidade (ex.: exames de imagem, diagnósticos, histórico clínico).

3. Compareça à perícia: A avaliação do INSS determinará se há incapacidade total e permanente.

4. Acompanhe o processo: Verifique o status pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.

Dica: Documentos bem organizados e detalhados aumentam as chances de aprovação. Considere o apoio de um advogado especializado.

🔄 Avaliações Periódicas e Reversão

O benefício não é garantido como vitalício. O INSS pode convocar o segurado para reavaliações periódicas, geralmente a cada dois anos, exceto para maiores de 60 anos ou após 15 anos de recebimento. Se for constatada a recuperação da capacidade laboral, o benefício pode ser suspenso, e o professor deverá retornar ao mercado de trabalho ou ser reabilitado para outra função.

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✅ Considerações Finais

A aposentadoria por incapacidade permanente é um direito essencial para professores que enfrentam condições de saúde que os impeçam de trabalhar permanentemente. Estar bem informado sobre requisitos, procedimentos e documentação é crucial para garantir o acesso ao benefício. Em caso de dúvidas, busque orientação de um advogado especializado em Direito Previdenciário para assegurar seus direitos!