Quando o assunto é aposentadoria do servidor público, especialmente dos professores, duas expressões aparecem com frequência: aposentadoria integral e aposentadoria com integralidade. Embora pareçam significar a mesma coisa, elas representam situações diferentes e podem produzir resultados financeiros bastante distintos.

Essa diferença é especialmente importante para professores servidores públicos do Maranhão, porque a forma de cálculo da aposentadoria pode variar conforme a data de ingresso no serviço público e a regra utilizada para a concessão do benefício.

O que significa aposentadoria integral?

De forma simples, uma aposentadoria considerada integral é aquela em que não há proporcionalidade em razão do tempo de contribuição.

Isso não significa, necessariamente, que o professor irá se aposentar recebendo exatamente o mesmo valor que recebia no último contracheque da ativa.

Em determinadas situações, o benefício pode corresponder a 100% da base de cálculo utilizada para a aposentadoria. Essa base, porém, pode ser formada pela média das remunerações ou contribuições consideradas pelas regras previdenciárias aplicáveis ao servidor.

Por isso, é possível que um professor tenha uma aposentadoria integral e, mesmo assim, receba um valor inferior ao último salário que recebia enquanto estava trabalhando.

Essa é justamente uma das principais confusões encontradas quando se fala em aposentadoria de servidores públicos.

E o que é integralidade?

A integralidade é diferente.

Segundo as regras reunidas no material sobre aposentadoria dos professores estaduais do Maranhão, integralidade significa que os proventos de aposentadoria são calculados tomando como referência a última remuneração do cargo efetivo, observados os requisitos da regra previdenciária aplicável.

Na prática, portanto, a diferença pode ser significativa.

Um professor que se aposenta com integralidade pode ter seu benefício vinculado à remuneração do cargo na ativa. Já outro professor, mesmo tendo uma aposentadoria considerada integral, pode receber 100% de uma média contributiva — e essa média não necessariamente será igual ao seu último salário.

Se você é professor ou servidor público e tem dúvidas sobre qual regra pode ser aplicada ao seu caso, fale comigo no WhatsApp. Uma análise do histórico funcional e previdenciário pode ajudar a identificar como o benefício poderá ser calculado.

Um exemplo simples ajuda a entender

Imagine um professor cujo último salário na ativa seja superior à média das remunerações utilizadas no cálculo de sua aposentadoria.

Se ele estiver submetido a uma regra que assegure 100% da média, poderá ter uma aposentadoria integral, porque receberá a totalidade daquela base de cálculo.

Isso, contudo, não significa que terá integralidade.

Para haver integralidade, é necessário que o servidor esteja enquadrado em uma regra que permita utilizar a remuneração do cargo efetivo como referência para os proventos.

É por isso que simplesmente ouvir a expressão “você vai se aposentar integralmente” não é suficiente para saber quanto efetivamente será recebido.

É preciso descobrir qual é a base utilizada para calcular esses 100%.

Quem pode ter integralidade no serviço público do Maranhão?

De acordo com o material sobre o RPPS dos professores do Maranhão, a possibilidade de aposentadoria com integralidade e paridade está relacionada, entre outros fatores, à data de ingresso no serviço público e ao cumprimento das regras de transição correspondentes.

O documento destaca especialmente os servidores que ingressaram no serviço público até 31 de dezembro de 2003, desde que preencham os requisitos da regra aplicável ao seu caso.

Isso significa que não basta observar apenas idade e tempo de contribuição. A data de ingresso, o tempo de serviço público, o período na carreira e o tempo no cargo também podem ser determinantes para saber se aquela aposentadoria terá integralidade.

Professores que ingressaram posteriormente podem estar submetidos a formas diferentes de cálculo, inclusive com utilização de média remuneratória, conforme a regra previdenciária correspondente.

Por isso, duas pessoas que ocupam hoje cargos semelhantes e recebem remunerações próximas podem ter aposentadorias calculadas de maneiras bastante diferentes.

Integralidade também não deve ser confundida com paridade

Outro conceito que costuma aparecer junto da integralidade é a paridade.

Paridade está relacionada à forma de reajuste da aposentadoria depois que o servidor passa para a inatividade.

Conforme o material, o professor aposentado com paridade acompanha os reajustes e aumentos concedidos aos servidores ativos da mesma carreira, dentro das condições previstas na regra que lhe garantiu esse tratamento.

Assim, os conceitos podem ser resumidos da seguinte maneira:

Aposentadoria integral está relacionada ao recebimento de 100% da base de cálculo aplicável.

Integralidade está relacionada à utilização da remuneração do cargo efetivo como referência para os proventos.

Paridade está relacionada à forma como esses proventos serão reajustados após a aposentadoria.

São conceitos próximos, mas juridicamente diferentes.

Por que essa diferença deve ser analisada antes do pedido de aposentadoria?

A aposentadoria é uma decisão que produz efeitos importantes na vida financeira do servidor. Por isso, entender previamente qual regra será utilizada pode evitar expectativas equivocadas sobre o valor do benefício.

Antes de fazer o pedido, é importante verificar a data de ingresso no serviço público, o tempo total de contribuição, o tempo de exercício no serviço público, o tempo na carreira e no cargo, além da regra previdenciária na qual o professor pode se enquadrar.

Também é recomendável conferir a documentação funcional e a contagem do tempo de contribuição antes de concluir que determinada modalidade será mais adequada.

Uma diferença aparentemente pequena entre “integral” e “integralidade” pode representar uma diferença relevante no valor da aposentadoria ao longo dos anos.

Conclusão

Aposentadoria integral e aposentadoria com integralidade não são sinônimos.

O professor pode receber 100% da base utilizada no cálculo de seu benefício e, ainda assim, não ter uma aposentadoria correspondente ao último salário da ativa.

Já a integralidade está ligada a regras específicas e depende do enquadramento funcional e previdenciário do servidor, inclusive da data de ingresso no serviço público e do cumprimento dos requisitos exigidos.

Por isso, antes de protocolar o pedido de aposentadoria, vale conferir exatamente qual regra poderá ser aplicada e qual será a forma de cálculo dos proventos.

Se você quer entender como essas regras podem se aplicar à sua situação funcional, clique aqui e fale comigo no WhatsApp.