Muitos professores municipais, vinculados ao INSS (Regime Geral), acabam pagando valores indevidos ao INSS, quando possuem mais de um vínculo empregatício ou atividades concomitantes.

Este capítulo explica de maneira clara e simples como funciona a devolução desses valores excedentes e como solicitá-la.

O que é o Teto do INSS?

O INSS possui um limite máximo mensal para o pagamento de aposentadorias e benefícios, conhecido como “teto previdenciário”. Em 2024, esse teto era de R$ 7.786,02, passando em 2025 para R$ 8.157,41.

Seguindo a lógica de que, na aposentadoria, o INSS não vai pagar mais que R$ 8.157,41, é justo que o percentual das contribuições também seja limitado a esse valor, independentemente da quantia do salário final do professor.

Exemplo 1: João trabalha em uma única escola e ganha exatamente o teto do INSS do ano de 2025, que é R$ 8.157,41. Nesse caso, será aplicada uma alíquota progressiva no percentual de 11,67%.

Memorize essa alíquota, pois ela é o máximo que pode ser retirado do seu salário. Esse valor é:

R$ 8.157,41 x 11,67% = R$ 951,96

João está pagando o limite máximo que um professor empregado pode pagar ao INSS no ano de 2025, que é de R$ 951,96.

Mas e se o salário de João aumentasse para R$ 20.000,00?

João continuaria pagando os mesmos R$ 951,96. A lógica é: como o INSS não vai pagar mais que o teto quando João se aposentar, ele também não deve contribuir acima do teto, mesmo que seu salário ultrapasse tal valor.

Até aí, tudo bem! Se você tem um único contracheque, o cálculo é feito seguindo essas regras e, mesmo que seu salário seja superior ao teto, o sistema do RH do seu município vai limitar a sua contribuição de acordo com essas regras. Portanto, no ano de 2025, você nunca vai pagar mais que R$ 951,96.

Pra quem tem Duas Matrículas

O problema ocorre quando você tem duas matrículas. Isso porque, muitas vezes, os contracheques não “se comunicam” entre si. Ou seja, será aplicada automaticamente a alíquota de 11,67% duas vezes, referente aos seus dois contracheques, o que muitas vezes ultrapassa o teto. Vamos aos exemplos.

João é professor municipal em duas escolas diferentes:

• Na Escola Municipal A ganha R$ 6.000,00 por mês. • Na Escola Municipal B ganha R$ 6.000,00 por mês.
• No primeiro contracheque, João paga R$ 700,20, e no segundo também é descontado R$ 700,20 (11,67% sobre R$ 6.000,00 duas vezes).

Ou seja, João está pagando um total de R$ 1.400,40 (700,20 + 700,20), quando na verdade só deveria estar pagando R$ 951,96 (que é o teto).

Esse valor excedente que João paga todo mês, R$ 448,44, é ilegal e pode ser recuperado!

Num cálculo simples, se João pagou cerca de R$ 400,00 por mês a mais para o INSS, ele pode ter direito a recuperar os últimos 60 meses, que daria em torno de R$ 30.000,00 corrigidos pela SELIC.

Como recuperar esses valores pagos indevidamente?

Conforme orientação do próprio INSS e da Receita Federal, é possível recuperar esses valores. Aqui mesmo no nosso escritório já recuperamos muitos milhões em créditos perdidos dos professores.

Como fazer para recuperar esse dinheiro?

Esse procedimento para reaver os valores é burocrático e exige precisão nos cálculos e na documentação apresentada. É preciso juntar documentos e demonstrativos previdenciários que mostrem claramente o excesso.

Recomenda-se, portanto, que você procure um advogado especialista em Direito Tributário e Recuperação de Créditos Previdenciários para realizar essa solicitação.

Esse profissional, além de garantir que você receba os valores corretos, ajudará a evitar possíveis erros que poderiam atrasar ou impedir a restituição.

Além disso, é necessário receber as instruções corretas para que você evite esses débitos no futuro!

Em resumo, o desconto previdenciário acima do teto pode gerar grandes prejuízos, mas a legislação protege você. Busque sempre um profissional qualificado para garantir que seus direitos sejam plenamente reconhecidos e assegurados.