O Que Fazer Quando o Município Não Repassa as Contribuições ao INSS?

Descubra o que fazer se o município não repassa suas contribuições do INSS. Saiba como verificar, proteger seus direitos previdenciários e garantir a aposentadoria
22/02/2025

Dr. Júnior Figueiredo - Advogado dos Professores

Professor, já parou pra pensar se aquele desconto do INSS no seu contracheque está realmente chegando ao lugar certo? Pois é, em muitos casos, o município desconta o valor do salário direitinho, mas não repassa ao INSS. E adivinha quem sai perdendo? Você, na hora da aposentadoria! Vamos entender o que está acontecendo, como descobrir se isso é um problema pra você e, principalmente, o que fazer pra resolver.

 

O Problema: Dinheiro Descontado, Mas Não Repassado

 

Imagine só: todo mês, você vê aquele desconto do INSS no seu holerite. É o seu dinheiro indo embora pra garantir uma aposentadoria tranquila. Mas, se a prefeitura não repassa esse valor ao INSS, ele simplesmente “some” do seu histórico previdenciário. Resultado? Menos tempo de contribuição reconhecido e, muitas vezes, um benefício menor do que você merece.

 

Isso acontece mais do que você pensa. Alguns municípios, por má gestão ou até descuido, deixam de fazer o repasse tanto da parte descontada do professor quanto da contribuição que eles, como empregadores, deveriam pagar. E o pior: isso é ilegal!

 

(Quer saber se o seu município está te prejudicando? Clique AQUI)

 

Como Saber se Isso Está Acontecendo Com Você?

 

Não precisa ser detetive pra descobrir. É só seguir esses passos simples:

 

  1. Olhe seu contracheque: Veja se o INSS está sendo descontado. Geralmente, aparece como um percentual (7,5% a 14%, dependendo do seu salário).

 

  1. Consulte o CNIS: O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) é tipo o “diário” das suas contribuições. Você pode acessar pelo site https://meu.inss.gov.br/#/login ou pelo aplicativo Meu INSS. Faça login com CPF e senha, peça o extrato CNIS e veja se os meses trabalhados estão registrados com os valores certos. Se tiver buraco no histórico, mas o desconto aparece no contracheque, algo está errado!

 

E Agora, O Que Fazer?

 

Calma, professor, tem solução! Se você já confirmou que os repasses não estão chegando ao INSS, aqui vai o que você pode fazer pra correr atrás dos seus direitos:

 

Você tem dois caminhos pra escolher:

 

  1. Contratar um advogado: Ele pode cuidar de tudo pra você, desde requerer junto ao INSS, até entrar com uma ação na Justiça, se precisar. Claro, isso tem um custo, já que o advogado vai cobrar honorários pelo serviço.

 

  1. Resolver por conta própria (sem gastar nada!): Dá pra fazer tudo sozinho, de forma administrativa, sem precisar ir pra justiça. É mais simples do que parece!

 

Pra te ajudar nessa segunda opção, criamos o ASE – Aposentadoria Sem Erros, um treinamento completo e exclusivo pra professores. Nele, você aprende o passo a passo pra ajustar tudo junto ao INSS, com modelos prontos de petições administrativas e todas as dicas que você precisa pra não depender de ninguém.

 

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O Que Pode Acontecer se Você Não Fizer Nada?

 

Se o município não repassa, o tempo que você trabalhou pode não contar pra aposentadoria. Por exemplo: você deu aula 20 anos, mas só 15 aparecem no INSS. Isso atrasa sua aposentadoria ou reduz o valor do benefício. E tem mais: se você já paga INSS em outra matrícula, pode estar jogando dinheiro fora, porque o valor acima do teto não aumenta seu benefício!

 

(Quer saber se você pagou mais INSS que deveria e se você tem direito a um reembolso? Clique no AQUI e fale o Dr. Júnior Figueiredo!)

 

Dica de Ouro

 

Não espere pra checar! Quanto antes você identificar o problema, mais fácil é resolver. E, se o município te deve algo, pode até rolar um reembolso por contribuições pagas a mais ou mal aplicadas.

 

Em Resumo:

 

O município não repassar o INSS é um problemão, mas você pode resolver! Cheque seus contracheques, consulte o CNIS, escolha entre contratar ajuda ou fazer sozinho com o ASE, e lute pelo que é seu. Seus anos de sala de aula valem muito pra ficar no prejuízo!

 

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