Muitos professores da rede pública ainda têm dúvidas sobre o PIS e o PASEP. Afinal, esses programas são benefícios importantes que garantem um abono salarial anual, mas a elegibilidade depende de regras específicas. Neste artigo, vamos esclarecer quem tem direito, como consultar e como garantir o recebimento do benefício.

Professores da rede pública têm direito ao PIS?

A resposta direta é não. O PIS (Programa de Integração Social) é destinado exclusivamente a trabalhadores do setor privado com carteira assinada (CLT). Como professores da rede pública são servidores públicos, eles não têm direito ao PIS para esse vínculo de trabalho.

Contudo, se um professor já trabalhou na iniciativa privada com registro em carteira, ele pode ter saldo de PIS referente a esse período.

E o PASEP? Os professores públicos têm direito?

Sim! O PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é o equivalente ao PIS para servidores públicos, incluindo os professores da rede municipal, estadual e federal. Se você atende aos critérios abaixo, tem direito ao abono do PASEP:

✅ Cadastro há pelo menos 5 anos – Ter sido registrado no PASEP ou CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) há pelo menos cinco anos.

✅ Tempo de trabalho no ano-base – Ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias no ano-base considerado. Para receber em 2025, é preciso ter trabalhado no mínimo 30 dias em 2023.

✅ Renda máxima – Ter recebido até dois salários mínimos mensais, em média, no ano-base. Para o abono pago em 2025 (ano-base 2023), o limite de renda foi de dois salários mínimos de 2023, equivalendo a R$ 2.640. Para os pagamentos futuros, esse valor pode ser reajustado conforme o aumento do salário mínimo.

✅ Informações corretas na RAIS/eSocial – O órgão público empregador deve ter informado corretamente os dados do servidor na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ou eSocial.

Atendendo a esses critérios, você pode receber até um salário mínimo (valor proporcional ao número de meses trabalhados no ano-base).

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Como consultar e receber o PASEP?

Os professores podem consultar se têm direito ao PASEP pelos seguintes meios:

🔹 App Carteira de Trabalho Digital – Acesse a aba “Benefícios” e selecione “Abono Salarial” para verificar seu status.

🔹 Portal Gov.br – Acesse com seu login e confira a seção de Abono Salarial.

🔹 Telefone 158 – Atendimento do Ministério do Trabalho, das 7h às 22h.

🔹 Agências do Banco do Brasil – O PASEP é pago exclusivamente pelo BB, podendo ser creditado automaticamente na conta do servidor ou retirado presencialmente.

Se você tem direito, o pagamento é automático, seguindo o calendário unificado com base no seu mês de nascimento. Em 2025, por exemplo, quem nasceu em janeiro pode sacar a partir de 17 de fevereiro, e assim sucessivamente. O prazo final é 29 de dezembro de 2025.

⚠ Fique atento! Se você não sacar dentro do prazo, o valor retorna ao Fundo de Amparo ao Trabalhador e não poderá ser resgatado posteriormente.

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