O Impacto da Ausência de Repasse na Concessão de Benefícios Previdenciários

19/03/2025

Se a prefeitura onde você trabalha descontou as contribuições previdenciárias do seu salário, mas não repassou o INSS, isso pode virar um pesadelo na hora de se aposentar. Muitos servidores públicos acreditam que o desconto no contracheque garante o tempo de contribuição, mas a verdade é outra: se o valor não chega ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), esses períodos podem não aparecer no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Resultado? Seu pedido de aposentadoria pode ser negado ou o benefício vir bem abaixo do esperado.

E não é só a aposentadoria que fica em risco. A falta de repasse pode comprometer outros benefícios previdenciários, como auxílio-doença, pensão por morte para dependentes ou até salário-maternidade. Isso acontece porque todos esses direitos dependem de um histórico de contribuições corretamente registrado no sistema do INSS. Quando a prefeitura falha nessa obrigação, o servidor pode acabar desprotegido em momentos críticos da vida, enfrentando ainda mais dificuldades para provar seu tempo de serviço.
 
O pior é que muitos só descobrem essa irregularidade às vésperas da aposentadoria, quando corrigir o problema fica mais burocrático e demorado. Mas há uma boa notícia: em muitos casos, você não precisa pagar pelas contribuições que a prefeitura não repassou, já que a responsabilidade é do município. Ainda assim, é preciso agir rápido para garantir seus direitos.
 

O que fazer para proteger sua aposentadoria?

✔️ Consulte seu CNIS no portal Meu INSS para verificar se todas as contribuições estão registradas corretamente;
✔️ Reúna documentos como contracheques, holerites ou carteira de trabalho que comprovem os descontos realizados;
✔️ Busque apoio jurídico para exigir o reconhecimento do seu tempo de serviço.

A chave para evitar transtornos é agir antes que seja tarde! Quanto mais cedo você checar sua situação no CNIS, maiores as chances de resolver qualquer pendência sem comprometer seu futuro previdenciário.

Não espere até que seja tarde demais! Fale com o Dr. Júnior Figueiredo e receba orientação personalizada.