01/12/2025
Pouca gente sabe, mas é possível reconhecer tempo de trabalho mesmo quando a escola faliu, foi incorporada ou simplesmente encerrou atividades. Para o professor, isso é decisivo: sem esse período, faltam carência, tempo de magistério e a média pode cair. A boa notícia: há provas alternativas que o INSS aceita — se bem organizadas.
O CNIS mostra “vínculo não localizado”, salário “zerado” ou datas trocadas.
A escola sumiu (encerramento, falência, fusão) e você não tem holerites.
Há dois vínculos no mês e um deles, justamente o da escola extinta, não aparece.
1) Documentos governamentais/de RH
RAIS/CAGED/eSocial: constam empregador, período e função; são excelentes para vínculos antigos.
Extrato do FGTS (CEF): depósitos por competência provam remuneração e vigência do contrato.
CTPS (anotações legíveis, sem rasura): admissão/saída, função.
Fichas financeiras/holerites (se tiver), TRCT (rescisão), termo de quitação.
INFBEN/Contribuições no Meu INSS e extratos de recolhimento.
2) Provas públicas e institucionais
Diário Oficial (nomeações/contratações; muito comum em convênios, escolas comunitárias e contratos com prefeituras).
Certidões da Junta Comercial (histórico societário: mudança de nome, CNPJ sucessor, baixa).
Atas, portarias e lotações (quando a instituição tinha convênio público).
Declaração do síndico da massa falida ou do administrador judicial (em caso de falência), com CNPJ e períodos.
3) Provas privadas e “rastro” de atividade
Contratos de trabalho, comunicações internas, escalas/diários de classe, crachá/identificação.
Comprovantes bancários de salários (transferências com identificação do pagador).
Correspondências da escola (e-mails oficiais, cartas de RH).
Declarações de ex-gestores (com identificação completa e, se possível, firma reconhecida).
Testemunhal é subsidiária: ajuda a amarrar o conjunto, mas não substitui documentos.
Rastreie o CNPJ no Receita Federal / Junta Comercial → descubra sucessor, baixa, fusão.
Peça extrato do FGTS na CEF por período.
Solicite RAIS (anos antigos) ou registros do eSocial (mais recentes).
Busque diários oficiais (município/estado) por seu nome e o da escola.
Se houve falência, localize o processo e peça declaração ao administrador judicial.
Colete comprovantes bancários e e-mails de RH (backup pessoal ajuda).
Saneie o plano: liste mês a mês o que falta (vínculo, datas, salários).
Abra “Atualização de Vínculos e Remunerações” (ou “Recurso/Exigência”, se já houver processo).
Anexe em PDF organizado:
Pasta 1 – Vínculo: RAIS/CAGED/eSocial, CTPS, Junta Comercial, diário oficial.
Pasta 2 – Remuneração: FGTS por competência, holerites/fichas, extratos bancários.
Pasta 3 – Contexto: declarações, e-mails, documentos do processo de falência.
No texto do pedido, use roteiro item a item: “Competência 03/2012 — vínculo X — prova A/B/C — pedir inclusão/retificação de salário R$…”.
Acompanhe e responda exigências dentro do prazo.
Indeferimento apesar de provas robustas.
Inércia do empregador/sucessor em fornecer documentos indispensáveis.
Necessidade de quebra de sigilo para recuperar folhas de pagamento ou arquivos da massa falida.
Na via judicial, leve o mesmo dossiê, acrescido de certidões (Junta/Receita), extratos oficiais e, se preciso, testemunhas (gestores/ex-colegas).
Anexar papéis sem ordem (o servidor não “garimpa”).
Confiar só em declaração particular sem lastro oficial (razoável, mas fraca sozinha).
Esquecer o salário: provar apenas o vínculo não resolve a média.
Ignorar concomitância (dois vínculos no mês) e não pedir ambos.
Escola extinta não significa tempo perdido. Com provas alternativas (RAIS/CAGED/eSocial, FGTS, CTPS, diários oficiais, Junta Comercial) bem organizadas por competência, o professor consegue incluir o vínculo, recuperar salários e fortalecer a média — passo decisivo para evitar indeferimentos e garantir o melhor valor na aposentadoria.
